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Advogada, Pós Graduada em Direito Constitucional e Técnica em Finanças

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Notícia · há 9 anos

Adesão a parcelamento tributário vai até 31 de Maio

Através do o Programa de Regularização Tributária – PRT, estabelecido pela Medida Provisória 766/2017 , os débitos tributários ou não tributários de contribuintes, vencidos até 30 de novembro de...
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Artigo · há 9 anos
Usufruto - Tratamento Tributário

Usufruto - Tratamento Tributário

Usufruto é o direito real assegurado a alguém, para que possa gozar ou fruir as utilidades e os frutos de bens móveis ou imóveis, cuja propriedade pertence a outrem, cabendo ao usufrutuário o direito...
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Notícia · há 9 anos

TRT da 4ª Região (RS) publica três novas súmulas

Entraram em vigor, nesta segunda-feira (22/5), as três novas súmulas editadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os textos consolidam a posição da corte sobre temas que...
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DR. ADEvogado, Administrador
DR. ADEvogado
Notícia · há 8 anos
OAB realiza campanha "Mero aborrecimento tem valor"

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A OAB realiza na próxima terça-feira (4) mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”. Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero...
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Notícia · há 8 anos
Gêmeos percorrem mesmo caminho acadêmico e se tornam juízes juntos, no AM

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Gêmeos são fisicamente iguais - ou, pelo menos, parecidos - e muitos são vestidos pelos pais de maneira similar quando criança, mas nem sempre as semelhanças são tão grandes. Na semana passada, dois...
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Teddy Marques Farias Junior, Advogado
Teddy Marques Farias Junior
Artigo · há 9 anos
Rombo na conta de luz: ICMS calculado de forma errada pode representar 20% do valor cobrado

Rombo na conta de luz: ICMS calculado de forma errada pode representar 20% do valor cobrado

Este texto se destina ao cidadão, lesado num item de consumo indispensável: a energia elétrica. Entender as abusividades cometidas pode ajudar tanto consumidores quanto advogados a combatê-las. A...
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